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Caso esteja fazendo um contrato para bens ou serviços, é importante se proteger garantindo que ele seja legal e executável. Conhecer os elementos necessários para criar e executar um pode ajudar você a criar um contrato legal apropriado.
Passos
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Faça uma oferta válida. Uma oferta válida tem três elementos: comunicação, comprometimento e termos definidos, o que significa que você deve transmiti-la de maneira escrita, oral ou outra que seja compreensível. Ela também deve incluir um comprometimento para ser ligado aos termos do acordo, que devem ser claros e precisos. [1] X Fonte de pesquisa Miller, Roger Leroy. Fundamentals of Business Law: Summarized Cases. 9th ed. Cengage: 2012.
- Por exemplo, você pode dizer a seu vizinho "Queria vender a você meu barco 2010 por R$5.000 e estou disposto a financiá-lo se você me pagar R$1.000 por mês durante 5 meses". A oferta foi feita oralmente, há um compromisso (dar o barco a seu vizinho em troca do dinheiro) e termos precisos (um barco específico e uma quantidade de dinheiro são nomeados).
- Uma oferta precisa ser considerada justa pelas duas partes para ser válida. [2] X Fonte de pesquisa Essa situação também pode ser chamada de oferta "de boa fé". A justiça é um conceito complicado nos contratos, mas em geral assume que uma parte não manipulará a outra ou tentará modificar ou quebrar os termos usando práticas evasivas ou frases ambíguas ou complicadas. [3] X Fonte de pesquisa
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Pense na consideração. A consideração, em um contrato, é o acordo de todas as partes sobre o que vão fazer ou não fazer. Ela deve ser justa e imparcial. [4] X Fonte de pesquisa
- Por exemplo, se seu vizinho concordar em comprar o barco, a consideração dele será dar a você o dinheiro. Já a sua será abrir mão do barco em troca do dinheiro. A consideração é justa, nesse caso, se o valor do barco estiver próximo do que está sendo pedido.
- Uma oferta justa não fornecerá condições improváveis ou impossíveis de serem cumpridas. Por exemplo, você não pode determinar que seu vizinho deve pagar a você R$1.000 por mês em notas de R$2 por 5 meses. Embora esse acordo tecnicamente seja legal se seu vizinho aceitá-lo, ele coloca um fardo incomum sobre a outra parte e pode não se manter se o contrato for contestado depois.
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Negocie a aceitação da oferta. Uma oferta por si só não tem sentido, a não ser que seja aceita por quem a recebeu. [5] X Fonte de pesquisa Ela pode ser aceita como está ou modificada. Na maioria dos contratos, a modificação dos termos nega a oferta inicial e cria uma nova contraoferta. [6] X Fonte de pesquisa
- Por exemplo, seu vizinho pode concordar em comprar o barco, mas querer que você o financie aceitando R$500 por mês durante 10 meses. Essa proposta não constitui uma aceitação da sua oferta, e sim uma nova contraoferta, a qual você pode aceitar ou não.
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Faça anotações. Caso planeje fazer um contrato verbal ou oral, o que a maioria dos advogados não recomenda, fazer anotações na hora do acordo ajudará se o contrato for questionado mais tarde. [7] X Fonte de pesquisa
- Anotar também pode ajudar quando você for redigir o contrato escrito, pois não será necessário confiar na sua memória para lembrar dos termos, já que eles estarão todos anotados.
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Faça um contrato escrito. É provável que, no dia a dia, muitas ofertas e contraofertas sejam orais em vez de escritas (exceto na compra e venda de imóveis). Porém, é crucial fazer um contrato escrito. Alguns locais exigem que eles sejam escritos para que possam ser considerados executáveis. [8] X Fonte de pesquisa Um contrato oral, mesmo que seja legal na sua região, é mais difícil de executar se um lado não o manter.
- Nos EUA, todos os estados determinam que alguns contratos se adequem ao "estatuto das fraudes". Os contratos que envolvem terras ou imóveis, feitos pelo executor de um testamento para pagar as dívidas de um imóvel, para bens acima de certo valor (geralmente US$500) e que durarão mais de um ano devem ser colocados em forma escrita. [9] X Fonte de pesquisa [10] X Fonte Confiável National Paralegal College Law Shelf Ir à fonte
- Não há evidência concreta ou apresentável para um contrato oral ou verbal. Caso você e a outra parte entrem em desacordo sobre os termos do contrato, nenhum dos dois terá prova de que sua opinião está correta. Os tribunais consideram extremamente difícil decidir sobre contratos verbais. Por isso, qualquer contrato envolvendo considerações caras, importantes ou demoradas deverá ser escrito. [11] X Fonte de pesquisa
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Nomeie o contrato e as partes envolvidas. O contrato em si deverá ter um nome simples como "Contrato de compra e venda" ou "Contrato de serviços". Você também deverá nomear especificamente as partes envolvidas nele. [12] X Fonte de pesquisa www.pcs.gov.sk.ca/contract-checklist Caso vá usar um contrato repetidas vezes, pode fornecer uma representação curta (como "comprador" e "vendedor") ao longo do texto, desde que haja um local com os nomes legais das partes envolvidas no início do contrato.
- Por exemplo, você pode criar um "Contrato de compra e venda" para vender seu barco ao vizinho. Precisará especificar o comprador, José da Silva, e o vendedor, João de Souza, no começo do contrato.
- Caso você tenha um contrato recorrente, como um para seu negócio de fotografia, pode querer identificar uma representação mais curta, como "fotógrafo" e "cliente". Você diria, nesse caso, João de Souza (doravante denominado "fotógrafo") e José da Silva (doravante denominado "cliente") na primeira vez em que os nomes fossem inseridos. No resto do documento, poderia inserir "fotógrafo" e "cliente" em vez dos nomes específicos.
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Redija os termos do contrato. O texto precisa especificar os termos exatos do acordo. Se você estiver trocando bens ou serviços, os bens ou serviços específicos devem ser esclarecidos junto com o retorno esperado em dinheiro ou em outros bens e serviços. [13] X Fonte de pesquisa www.pcs.gov.sk.ca/contract-checklist
- Você também pode fornecer detalhes específicos sobre o que acontecerá se a troca esperada não for cumprida por inteiro. Considere particularmente se haverá "compensações", ou reparações para o que acontecer se o contrato for quebrado. [14] X Fonte de pesquisa Há diversos tipos de compensações apropriadas para diferentes situações.
- As compensações liquidadas são penalidades empregadas se o contrato for quebrado. Por exemplo, se seu vizinho comprar seu barco, mas atrasar um dos pagamentos, uma cláusula de compensação liquidada poderia declarar que ele deverá pagar uma quantidade adicional de dinheiro para cada semana em que atrasar o pagamento. Você precisa tomar cuidado com esse tipo de cláusula, pois os tribunais podem não querer reforçar algo que se pareça demais com uma punição. [15] X Fonte de pesquisa Um adicional por atraso provavelmente será considerado uma compensação liquidada razoável; exigir que o vizinho devolva o barco, não importa o quanto ele já tenha pago, provavelmente será punição demais.
- As compensações "consequenciais" são resultados indiretos da quebra de contrato e costumam ser difíceis de recuperar. [16] X Fonte de pesquisa
- Se o contrato lidar com algo muito caro ou demorado, você pode incluir uma declaração que indique que as disputas serão resolvidas por meio de arbitragem ou de um tribunal.
- Por exemplo, ao vender seu barco para o vizinho, você deverá especificar a marca, o modelo e o ano do barco, bem como o nome dele (se tiver) e um número de série, se possível. Também deverá incluir a quantidade exata em reais e os termos de pagamento. Você pode especificar que seu vizinho pagará R$500 por mês durante 10 meses até que o pagamento de R$5.000 esteja completo.
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Inclua uma cláusula resolutória . Muitos contratos, especialmente aqueles mais longos, têm uma cláusula desse tipo, que informa a ambas as partes como elas podem "sair" legalmente do contrato sem quebrá-lo.
- Por exemplo, em um acordo de aluguel, a cláusula resolutória pode declarar que um locatário tem a possibilidade de encerrar seu período de estadia mais cedo se avisar com 30 dias de antecedência e pagar uma taxa.
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Forneça datas e outros detalhes. Para garantir que seu contrato seja o mais específico possível, inclua datas exatas. Caso queira fornecer uma data limite, mas os eventos ou ações não precisem acontecer em datas específicas, pode usar a frase "em ou antes de" junto com a data.
- Por exemplo, pode colocar no contrato que seu vizinho pode pegar o barco no primeiro pagamento, que será feito em ou antes de 1º de junho de 2015. Ele então pagará R$500 no primeiro dia de cada mês seguinte até que o total de R$5.000 seja alcançado, em ou antes de 1º de Abril de 2016.
- Se o contrato for para venda de bens ou propriedades, forneça uma descrição clara e bem detalhada deles. [17] X Fonte de pesquisa Por exemplo, "José da Silva concorda em comprar um barco tipo chata branco de 6m modelo 2010 de João de Souza".
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Forneça uma área para assinaturas. Deixe espaço para que todas as partes envolvidas no contrato assinem seus nomes e um local para fornecer a data em que a assinatura é colocada no contrato.
- Você também pode pedir a um notário (ou pelo menos uma testemunha) para supervisionar as assinaturas e assinar o documento. Mesmo que essa não seja uma exigência para seu contrato, seria útil para o caso de uma parte dizer mais tarde que o documento foi forjado ou modificado.
- As testemunhas ou notários geralmente são exigidas em testamentos, títulos, hipotecas e contratos de casamento, dependendo das leis locais. [18] X Fonte de pesquisa
Publicidade - Você também pode pedir a um notário (ou pelo menos uma testemunha) para supervisionar as assinaturas e assinar o documento. Mesmo que essa não seja uma exigência para seu contrato, seria útil para o caso de uma parte dizer mais tarde que o documento foi forjado ou modificado.
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Ambas as partes devem ter a capacidade de entrar em um contrato. Para participar de um contrato, todas as partes envolvidas precisam ser adultos legais (acima de 18 anos), mentalmente sãos e livres de qualquer incapacidade mental que possa prejudicar seu entendimento do conteúdo do contrato. [19] X Fonte de pesquisa
- Em alguns lugares, menores podem participar de contratos com um cossignatário adulto, e outros podem permitir que menores emancipados assinem seus próprios contratos.
- Estar mentalmente são ao assinar um contrato significa que a pessoa não pode participar de um se estiver drogada, bêbada ou debilitada de outra forma.
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Não tente escrever um contrato para algo ilegal. O documento não será legal ou executável se os bens ou serviços nele forem ilegais. [20] X Fonte de pesquisa
- Por exemplo, você não pode contratar alguém para serviços de prostituição em locais nos quais a prática é ilegal. Da mesma maneira, não pode fazer um contrato que envolva a venda de uma substância ilegal, como uma droga.
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Não force uma pessoa a assinar um contrato. Ele se torna anulável se uma das partes for forçada, ameaçada ou chantageada para assinar. Todas devem entrar no contrato de livre e espontânea vontade para que ele seja legal. [21] X Fonte de pesquisa
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Evite termos ou cláusulas fraudulentos dentro do contrato. Todas as cláusulas e condições mencionadas no texto devem ser isentas de fraude, pois os contratos baseados em premissas fraudulentas, seja a fraude intencional ou não, não são executáveis legalmente. [22] X Fonte de pesquisa
- Por exemplo, você não pode fazer um contrato para vender o barco para seu vizinho se não for o dono legal do barco. Declarar que o barco é seu quando não é constitui fraude e anulará todo o contrato.
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Dicas
- Você pode encontrar modelos para vários tipos de contratos on-line. A maioria deles, como os acordos de aluguel, deve ser preparada de acordo com certas indicações específicas, portanto informe-se sobre essas indicações primeiro.
- Ao assinar um contrato, as partes devem assinar quantas cópias forem necessárias para que cada parte tenha um original para si.
- Seu contrato deve deixar claro qual o trabalho a ser feito, os termos de pagamento do empréstimo, o item a ser vendido e a compensação a ser dada. O texto não precisa ser elaborado ou usar "juridiquês" para ser executável por um tribunal, apenas descrever claramente os termos, identificar as partes e ter sido assinado pela parte contra a qual ele está sendo executado.
- Até que uma oferta seja aceita, a pessoa que a faz, chamada de ofertante, pode revogá-la ou modificá-la.
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Avisos
- Você está legalmente obrigado a se sujeitar aos termos de qualquer contrato que assinar e pode ser processado por quebra de contrato, portanto entenda exatamente o que o texto cobre e entre em contato com um advogado se tiver dúvidas.
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Referências
- ↑ Miller, Roger Leroy. Fundamentals of Business Law: Summarized Cases. 9th ed. Cengage: 2012.
- ↑ http://www.britannica.com/EBchecked/topic/135270/contract/21771/Fairness-and-social-utility
- ↑ http://dictionary.law.com/Default.aspx?selected=906
- ↑ http://www.nolo.com/legal-encyclopedia/contracts-101-make-legally-valid-30247-2.html
- ↑ http://www.nolo.com/legal-encyclopedia/acceptance-of-contract-offers-32651.html
- ↑ https://www.law.cornell.edu/wex/mirror_image_rule
- ↑ http://thelawdictionary.org/article/is-a-verbal-agreement-legally-binding/
- ↑ https://www.law.cornell.edu/ucc/2/article2
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- ↑ http://nationalparalegal.edu/public_documents/courseware_asp_files/contracts/DefensesToFormation/StatuteOfFrauds.asp
- ↑ http://smallbusiness.chron.com/verbal-contracts-legal-court-58620.html
- ↑ www.pcs.gov.sk.ca/contract-checklist
- ↑ www.pcs.gov.sk.ca/contract-checklist
- ↑ http://contracts.lawyers.com/breach-of-contract/contract-damages.html
- ↑ http://contracts.lawyers.com/breach-of-contract/contract-damages.html
- ↑ http://contracts.lawyers.com/breach-of-contract/contract-damages.html
- ↑ http://jec.unm.edu/education/online-training/contract-law-tutorial/contract-fundamentals-part-2
- ↑ http://www.legalmatch.com/law-library/article/writing-and-signature-requirements-for-a-valid-contract.html
- ↑ http://www.legalmatch.com/law-library/article/void-vs-voidable-contract-lawyers.html
- ↑ http://www.legalmatch.com/law-library/article/void-vs-voidable-contract-lawyers.html
- ↑ http://www.legalmatch.com/law-library/article/void-vs-voidable-contract-lawyers.html
- ↑ http://www.legalmatch.com/law-library/article/void-vs-voidable-contract-lawyers.html
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