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Ultimamente, a ideia de ser empreendedor e desenvolver um negócio próprio tem sido o foco principal de vários jovens angolanos, tudo porque está mais que provado que este é um dos caminhos mais seguros para o sucesso profissional e realização pessoal, afinal de contas, todo mundo tem o seu grande sonho e objectivos a atingir na vida. Muitas das vezes, esses objectivos passam por criar uma empresa, e isto naturalmente traz os seus benefícios como estatuto social, independência e principalmente ganhar dinheiro por merecimento próprio. Um dos passos mais importantes é a legalização da empresa, por falta de informação que atinge a nossa realidade decidimos escrever este passo-a-passo que vai ajudar a resolver o problema.
Passos
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Escolha o tipo da sua empresa. Existem diferentes tipos de empresas definidas no sistema legal em Angola, que podem ser: Sociedade por Quotas, Sociedade Anónimas, Sociedade em nome colectivo, Sociedade Unipessoal por quotas, Empresas em nome individual e etc.
- Sociedade por Quotas: este tipo de sociedade representa o estatuto jurídico de uma empresa composta por dois ou mais sócios, cujo capital se encontra dividido por quotas.
- Sociedade Anónima: este tipo de sociedade é uma forma jurídica de constituição de empresas em que o capital social não se encontra atribuído a um nome em particular, mas sim, dividido em acções que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas
- Sociedade em nome colectivo: este tipo de sociedade refere-se à constituição de uma empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pelas dívidas de forma ilimitada. Esta sociedade também chamada de sociedade geral, sociedade de responsabilidade ilimitada ou sociedade solidária ilimitada.
- Empresa em nome individual: empresas deste tipo são aquelas que pertencem ao individuo que opta por se dedicar a uma actividade industrial, comercial ou de prestação de serviços, por sua conta e risco sem a companhia de outras pessoas.
- Sociedade unipessoal por quotas: é uma forma societária onde todo o capital da empresa, que se encontra distribuído por quotas, é posse de um único titular, que pode ser uma pessoa singular ou colectiva. A responsabilidade do sócio está limitada ao montante do capital social da empresa.
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Reserve o nome. A denominação social, ou nome da empresa, deve ser verificada no Guiché Único da Empresa (ou no Balcão Único do Empreendedor). No acto da criação do nome da empresa é conferido o Certificado de Admissibilidade. Este documento reserva o nome da empresa durante 180 dias. Ou seja, com o Certificado de Admissibilidade em sua posse, tem até 180 dias para registar o nome da sua empresa, e nenhuma outra entidade terá a permissão para usar o nome em questão.
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Pague os valores de registro. É necessário depositar um valor mínimo na ordem dos 11.000 Kwanzas (35 USD) na conta do Guiché Único da Empresa, mais 1.000 Kwanzas (3,2 USD) na conta da Imprensa Nacional. Lembre-se de que o valor varia de acordo com o tipo de empresa e ao depositar no conto geral 12.000 Kwanzas (39 USD) já está incluído o pagamento de alguns documentos obrigatórios no segmento deste processo .
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Trate os documentos necessários. Depois de escolher o nome e o tipo de empresa, o próximo passo é tratar os documentos necessários, que são:
- Certificado de Admissibilidade: como já referimos a cima, este documento é uma espécie de autorização para registar o nome da sua empresa. Tecnicamente é o serviço em que o Ficheiro Central assegura por um prazo de 180 dias a denominação requerida para uma determinada empresa ou sociedade em processo de constituição.
- NIF: é o número fiscal utilizado em Angola para identificar inequivocamente uma entidade em transações financeiras e pagamento de impostos.
- Estatuto da sociedade: é o documento principal da empresa, que representa o pacto social entre os sócios da empresa e regula tudo em volta das percentagens de que cada um terá direito.
- Não se esqueça de abrir uma conta num banco a sua escolha. Deposite nesta conta um valor mínimo de 100.000 Kwanzas (322 USD), que representa o capital social da empresa, e conserve o borderô.
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Dê a entrada dos documentos. Nesta fase, junte os documentos já tratados com os seus pessoais e dê a entrada do seu processo de registro. No total, os documentos serão os seguintes:
- Cópia do Bilhete de Identidade dos sócios ou accionistas.
- Certificado de Admissibilidade (ainda válido) e duas cópias do mesmo.
- Três cópias do NIF (Número de Identificação Fiscal) da empresa.
- Três contratos de sociedade (estatutos).
- Os comprovativos de pagamento dos valores.
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Receba a certidão comercial. Após alguns dias da entrada do processo, receberá a Certidão Comercial. A Certidão Comercial é o documento que comprova o registo comercial de uma pessoa ou entidade. A partir do momento em que tiver a Certidão Comercial, sua empresa já está legalizada.
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Trate o Alvará Comercial. O Alvará Comercial é o documento legal de âmbito nacional que habilita a pessoa singular ou colectiva com capacidade financeira e civil o exercício da actividade comercial e de prestação de serviços mercantis.
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Para quem deseja saber como criar uma empresa em Luanda, deve ter noção que receber o Alvará é fundamental. Este é um documento que habilita a exercer actividades comerciais e prestar serviços, por isso é claramente indispensável. Para adquiri-lo, procure um dos pontos de apoio do MINCO (GUE ou BUE) e leve consigo os seguintes documentos:
- Certidão Comercial;
- Fotocópia do B.I. (Bilhete de Identidade) dos sócios gerentes
- DAR – Comprovativo do pagamento das taxas e emolumentos do licenciamento.
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Espere confirmação. Depois de dar entrada aos documentos, de seguida, aguarde a mensagem de correio electrónico com as credenciais para acessar ao sistema do MINCO. Quando tiver as credenciais, aceda o site: [silac.minco.gov.ao http://silac.minco.gov.ao/Login.aspx ], preencha o pedido de adesão, submeta a documentação necessária e aguarde a confirmação no seu e-mail. Se preferir, volte ao site e acompanhe o andamento do processo.
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Espere a vistória. Feito isso, virá à sua empresa uma equipa de vistoria, (representantes do MINCO). Se estiver com tudo em conformidade, emitirão um parecer favorável.
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Aguarde o comprovativo. Após a aprovação, receberá no seu e-mail uma credencial para levantamento do Kit do Alvará. Leve este comprovativo ao centro de apoio ao empreendedorismo comercial que deu início ao processo, ou administrações locais, e receba o Kit Alvará contendo a nova cédula do Alvará Comercial, o Certificado do Cadastro Comercial e outras brochuras informativas.
- Recorde-se de que este processo pode durar até duas semanas, e custa no total 15.000 Kwanzas (48 USD), 10.000 (32 USD) pelo alvará Comercial e 5.000 (16 USD) pela vistoria. Depois desse processo todo, já pode cantar e gritar para os quatro cantos do mundo: "eu tenho uma empresa!".
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Dicas
- Desloque-se todos os dias às instituições para tratar deste processo. Tenha máxima atenção com a maneira de se apresentar e falar, porque os seus passos serão associados a imagem de sua empresa.
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